Não conhecido fatos sobre Fernanda Tórtima



Tal utilizaçãeste da teoria do domínio do fato seria absolutamente incorreta. Nãeste se Pode vir a, de forma alguma, mesclar suas premissas usando a análise da prova do de que algué especialmentem possua concorrido para a realizaçãeste do 1 crime.

Mas o qual nãeste se Têm a possibilidade de conceber é de que a teoria do domínio do fato seja utilizada de modo a finalidades de modo a as quais nãeste foi desenvolvida.

III — Pelo domínio funcional do fato, de que fundamenta a coautoria, baseada na divisãeste de tarefas entre ESTES autores.

II — Pelo domínio da vontade, de que se dá quando o autor imediato realiza o tipo atuando em erro ou sob coação, tendo sua própria vontade dominada pelo autor mediato, qual, assim, deixa do ser mero partícipe instigador ou cúmplice, nãeste se podendo olvidar aqui a formulação relativa ao domínio da vontade no âmbito de estruturas organizadas do poder; e, finalmente,

Igualmente se fez menção, em passagens do julgamento da AP 470, à formulação relativa aos aparelhos organizados por poder, desenvolvida por Roxin no âmbito da teoria do domínio do fato. A formulaçãeste fora corretamente utilizada pelo julgamento do ex-presidente Alberto Fujimori pela Corte Suprema peruana. Lá não se mesclou o emprego da teoria usando a análise da prova dos autos, unicamente condenou-se Fujimori tais como autor, e nãeste mero partícipe, considerando-se deter ele exercido, por meio de uma estrutura organizada do poder, o domínio da vontade dos autores qual realizaram o Genero pelas próprias mãos (imediatos). Sem a teoria do domínio do fato, Fujimori não teria sido absolvido, mas condenado tais como partícipe.

Não se quer cá questionar a existência por provas para a condenaçãeste por qualquer 1 Destes qual figuram como acusados pelo processo em questãeste, menos ainda afirmar ser inadmissível a condenaçãeste em ações penais em geral usando base em provas indiciárias.

I — Pelo domínio da proceder, qual se dá quando este agente realiza o fato típico pelas próprias mãESTES, portanto como autor e não instigador ou cúmplice (mero partícipe);

A teoria do domínio do fato assumiu no julgamento da Proceder Penal 470 ares de novidade. A adoçãeste por teorias aparentemente hermfoiticas, e, de toda sorte, conhecidas por uma parcela pequena da populaçãeste e mesmo da comunidade jurídica, costuma servir do álibi de modo a drásticas alterações de orientaçãeste por entendimento jurídico. A culpa passa a ser da “nova” teoria, como se ela nãeste existisse previamente, e saiba como se servisse aos fins para ESTES quais foi utilizada.

A distinção é de fundamental importância, notadamente para fins do dosimetria da pena a ser aplicada em caso por condenaçãeste. Porém, querer vincular a análise da prova Destes autos acerca da participação de acusados nos crimes que lhes foram imputados à teoria do domínio do fato é demonstração de supremo desconhecimento Derivado do sua própria origem e finalidade.

A culpa passa a ser da “nova” teoria, tais como se ela não existisse antes, e como se servisse aos fins para ESTES quais foi utilizada.

Recentemente, este professor emérito da Universidade por Munique Claus Roxin, este grande especialista na teoria do domínio do fato, citada no julgamento da Proceder Penal 470, concedeu algumas poucas entrevistas a respeito da teoria em questão, publicadas em periódicos brasileiros.

Nãeste se pretende cá afirmar qual nãeste existiam provas de modo a a condenaçãeste por qualquer 1 Destes que figuram como acusados no processo em questão. Também não se pretende concluir serem inadmissíveis condenações em ações penais em geral usando base em provas indiciárias.

Porém o de que nãeste se É possibilitado a conceber é de que a teoria do domínio do fato seja utilizada para finalidades para as quais nãeste foi desenvolvida. E ela não foi criada de modo a fins por comprovação de que determinado acusado possua participado do condutas criminosas.

A bem da verdade, nãeste é tarefa elementar compreender a FORMATO tais como a teoria em questão serviu ao resultado condenatório. Falou-se, de maneira descontextualizada, a respeito de domínio “final” ou “funcional” do fato; chegou-se a invocar a formulaçãeste dos aparelhos organizados de poder e, ao de que parece, pretendeu-se inserir os enunciados da teoria na análise da prova Destes autos, a ponto do se fazer crer que a identificaçãeste da posiçãeste hierárquica de quaisquer acusados dentro da estrutura de poder poderia contribuir para a presunçãeste por de que teriam eles participado do determinadas condutas criminosas.

“Este julgamento foi feito sob uma pressãeste midiática do direita bem grande. É como se a direita quisesse justiçar os anos e os projetos políticos do Partido Destes Trabalhadores. Contudo não vai. A história está aí e nós estamos dando uma resposta bem clara nas urnas”.

A teoria do domínio do fato ainda é pouco utilizada em julgados brasileiros. Nãeste se Pode vir a deixar por lamentar qual aparentemente se possua recorrido ao seu uso de maneira equivocada em um julgamento de tamanha repercussão. A preocupaçãeste não é apenas com as consequências do erro pelo caso do de que estamos falando, porém sim usando sua própria reprodução, possivelmente também igualmente similarmente identicamente conjuntamente errônea, em milhares por decisões judiciais a serem proferidas pelo País.

Foi o suficiente de modo a de que se passasse a insinuar qual este eminente jurista teria censurado nosso Supremo Tribunal Federal.

Nada menos verdadeiro. Pensar que Roxin teria criticado diretamente os votos proferidos durante o citado julgamento é, pelo mínimo, pueril. E divulgar tal ideia é leviano. É evidente de que, apesar por nos deter brindado usando uma breve visitante ao Rio por Janeiro, de modo a evento acadêmico, pelo final do mês do outubro, nãeste teve oportunidade de ouvir, a respeito do processo, Muito mais do de que algumas explicações superficiais.

E isso por ter sido verificada a presença do quatro requisitos: o poder de Fujimori para emitir ordens, o afastamento da ordem jurídica da estrutura do poder, a fungibilidade do autor imediato — consistente no fato de de que qualquer outra pessoa poderia substituir o autor originariamente designado — e a sua alta disposiçãeste de modo a a realizaçãeste do fato criminoso. Sem a website teoria do domínio do fato, Fujimori nãeste teria sido absolvido, porém condenado como partícipe.

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